LGPD aguarda sanção presidencial para entrar em vigor. O que você precisa saber para começar o dia bem informado sobre a nova lei

27 Ago 2020 | 3 min leitura


O Senado Federal aprovou ontem (26.08.20) a vigência imediata da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que cuidará do tratamento de dados pessoais dos brasileiros, incluindo os acessados e compartilhados na internet. A MP havia sido aprovada na terça-feira (25) pela Câmara dos Deputados, com vigência prevista para 31 de dezembro, mas, com a decisão do Senado, a lei passa a valer a partir de hoje, com multas sendo aplicadas a partir de 3 de agosto de 2021 – a data original de vigência era 14 de agosto de 2020. “Teremos um calendário de um ano para adaptação”, declarou o presidente da Casa David Alcolumbre (DEM-AP). A lei agora segue para sanção da Presidência da República, que ainda precisa implementar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), agência que será responsável pela aplicação da lei.

A Lei Geral de Proteção de Dados define regras para o uso, proteção e transferência de dados pessoais coletados pelas empresas, independentemente de seu segmento de atuação, porte ou faturamento. Os negócios que registram informações dos clientes sem sua autorização, ou que os repassem, armazenem sem necessidade comprovada, ou que tenham esses dados vazados de alguma forma também estarão sujeitos aqui às penalidades da lei, que variam de advertências a multas de até R$ 50 milhões por ocorrência. “Todas as empresas devem ter sistemas de controle que previnam, detectem e resolvam violações de dados pessoais. Isso garante um negócio confiável e seguro para os clientes, mantendo a saúde financeira e continuidade de seus negócios, principalmente das empresas menores”, esclarece Tiago Lino, especialista em Riscos Cibernéticos da AIG.

 

Preparamos abaixo uma coletânea sobre os principais conteúdos que postamos aqui no blog Negócio Seguro AIG para te ajudar a entender melhor a nova lei:

Podcasts Negócio Seguro AIG Play: os principais pontos de atenção para as empresas estarem em dia com a LGPD

Em dois episódios curtos e diretos ao ponto, nosso time de especialistas da AIG e convidados dão dicas simples para que empresas de pequeno, médio e grande porte estejam em conformidade com a nova lei. Explicamos ainda conceitos simples como o Privacy by design e falamos sobre como estruturar a reflexão dos gestores e das equipes envolvidas na hora de mapear os riscos e exposições da empresa. Ouça agora!

VÍDEO: A Lei geral de proteção de dados em foco

Convidamos Flavio Sá, gerente de Seguros para Linhas Financeiras da AIG e Tiago Lino, especialista e riscos cibernéticos da AIG para um bate-papo direto ao ponto sobre os setores mais impactados pela nova Lei Geral de Proteção de Dados e como estruturar um plano para o Compliance com as novas medidas.

E-BOOK: Agora é lei! Empresas são responsáveis pelo gerenciamento e privacidade de dados de seus clientes

Nessa versão atualizada do e-book, contamos com mais detalhes os principais pontos de atenção da LGPD para as empresas e mostramos a vantagem de um seguro de responsabilidade cibernética AIG para ajudá-lo no mapeamento de exposições e no respaldo financeiro em casos de incidentes.

Baixe o e-book exclusivo da AIG "Agora é Lei: Empresas são responsáveis pelo uso de dados de seus clientes."

Dica de leitura: Vazamentos de dados podem gerar multas de até R$ 50 milhões a empresas brasileiras

Com a entrada em vigor da GDPR em 2018, vimos vários casos de empresas que acabaram sendo penalizadas por infringir as normas da lei europeia de proteção de dados, inclusive com multas altíssimas passando dos 200 milhões de euros. Como será o cenário de penalidades no Brasil? Leia a matéria aqui.

 

Sempre o melhor a fazer para proteger o patrimônio digital da sua empresa é investir na prevenção de riscos. Investir em um seguro CyberEdge® de responsabilidade cibernética da AIG é uma alternativa para respaldar financeiramente a empresa em incidentes cibernéticos e que conta com diferenciais para mapear exposições e vulnerabilidades na rede, além de um canal de primeira resposta a incidentes cibernéticos disponível 24 horas, 7 dias por semana e 365 dias por ano operado pela Deloitte. Investir em um seguro sai mais barato do que arcar com os prejuízos. Fale com o seu corretor de seguros.

 

 

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