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Como riscos tributários ameaçam a sua gestão e o seu patrimônio pessoal?

10 Mai 2019 | 1 min leitura

Como riscos tributários ameaçam a sua gestão e o seu patrimônio pessoal? A Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 13.080/2015), no anexo V - Riscos Fiscais informou que o total de impostos devidos e já inscritos em Dívida Ativa da União era de R$ 1,273 trilhão em 2013. Naquele mesmo ano, menos de 2% da dívida foi recuperada (R$ 23,4 bilhões). Comparativamente, a arrecadação total de tributos federais do mesmo ano foi de R$1,130 bilhão. Os R$1,273 trilhão citados acima se referem somente aos tributos federais já em fase de execução fiscal. Se considerados o total dos tributos devidos no âmbito federal e somarmos os totais devidos nos âmbitos estadual e municipal, o montante é muito maior.

Levando em conta a relevância econômica desses valores, não é de se surpreender que as autoridades fiscais brasileiras – sejam elas federais, estaduais ou municipais – estão buscando formas mais eficientes para fiscalizar e cobrar os tributos dos contribuintes.

Atualmente, esse controle conta com o uso de tecnologias inovadoras, como o supercomputador T-Rex, software Harpia, SPED, Nota Fiscal Paulista, bem como treinamento e especialização dos auditores fiscais. A cobrança dos tributos devidos, por sua vez, tem sido realizada de forma mais agressiva, buscando responsabilizar terceiros (sócios-administradores, administradores, bancos, gestores de fundo etc.) no recolhimento do débito fiscal e da recorrente abertura pela fiscalização de representação fiscal para fins penais, com a consequente instauração de inquérito policial para apuração de crimes contra a ordem tributária..

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