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Reforma tributária, sozinha, não elimina riscos dos administradores e diretores

28 Set 2019 | 2 min leitura

Com a reforma da Previdência praticamente encerrada, os holofotes agora se viram para outro tema bastante esperado pelos brasileiros: a reforma tributária. Talvez a mais difícil, por conta dos conflitos de interesse entre estados, municípios, federação e dos próprios contribuintes, a reforma tributária é urgente, pois já se passaram 30 anos desde a criação do nosso atual sistema de tributação pela Constituição Federal.

Segundo Sérgio André Rocha, professor de Direito Financeiro e Tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e livre-docente em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP), que tem publicado artigos a esse respeito na revista Consultor Jurídico, o principal alvo nas discussões sobre reforma tributária deve ser a simplificação, que, defende, precisa ser avaliada levando-se em conta questões como solidariedade, justiça, eficiência econômica e a manutenção da forma federativa de Estado . “Talvez para a maioria dos contribuintes pessoas jurídicas, que pagam seus tributos pelo Simples ou Lucro Presumido, a complexidade não seja o maior dos problemas. Porém, para as grandes empresas, que são responsáveis pela maior fatia da arrecadação, certamente é uma característica inquestionável do sistema tributário brasileiro”, explica.

“Para se ter uma ideia do que isso representa e da diferença do nosso sistema para outros no mundo, no Brasil temos 64 tributos que representam 32% do PIB. Na Dinamarca, são 14 para 40% do PIB. É tudo muito complexo e oneroso para as empresas brasileiras, que gastam quase duas mil horas no ano para cumprir questões tributárias”, revela Ana Luiza Lourenço, sócia-líder do Departamento Tributário da EY, que discutiu o tema em um recente fórum promovido pela AIG sobre tendências econômicas e oportunidades de negócios no Brasil.

A falta de clareza sobre o pagamento de tributos no Brasil traz uma série de inseguranças às empresas e seus administradores. “A legislação apresenta variáveis que até advogados tributaristas têm dificuldades para interpretar de forma 100% assertiva. Um erro no pagamento de um imposto e você pode até ser processado criminalmente”, afirma Natália Saltoratto, especialista em seguros de Linhas Financeiras da AIG com foco em D&O (Directors and Offices), voltado a executivos e administradores.

Desde que o Brasil entrou em déficit primário, ou seja, quando o Governo passou a arrecadar menos do que os seus gastos, muitos administradores também passaram a ser responsabilizados, além das empresas, de acordo com Natália. “Por conta da tecnologia mais avançada para coleta de dados por parte dos órgãos arrecadadores, e a maior necessidade de arrecadação, as cobranças têm sido mais agressivas. Só para se ter uma ideia, o número de sinistros tributários registrados na AIG aumentou em 13 vezes de 2015 a 2017. Mesmo havendo uma reforma tributária, os riscos dos anos anteriores continuarão batendo à porta das empresas, de todos os portes, em razão do passivo da falta de clareza das normas. Será um processo de adaptação que levará anos”, alerta.

Soluções milagrosas?

Soluções milagrosas para se pagar menos impostos não existem. Por isso, o ideal é que as empresas, independentemente do tamanho, tenham um advogado especializado planejando a estrutura tributária do negócio. “É preciso entender o nível de risco tributário que se está correndo e saber mitigá-lo. Ter um seguro de D&O é uma das ferramentas para amenizar esses riscos”, recomenda Natália, que lembra que também é importante avaliar o quão adequado é o seguro para cada caso. “Existem vários produtos de D&O no mercado e eles têm diversas diferenças de cobertura entre si.É importante que as empresas entendam o quão seguro é a apólice delas. Isso também é parte da gestão de riscos.”, finaliza.

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